A Semana Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo agora é lei em Nilópolis. De autoria do vereador Anderson Campos (Republicanos), a Lei 6801/2023 é oriunda do Projeto de Lei 57/2023 e foi sancionada pelo prefeito Abraão David Neto (PL), no dia 20 de dezembro e publicada no Diário Oficial do Município na edição desta sexta-feira (22/12). A partir de agora, a última semana do mês de Outubro passa a ser dedicada ao Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.
O Nanismo é um transtorno que se caracteriza por uma deficiência no crescimento, que resulta numa pessoa com baixa estrutura se comparada com a média da população de mesma idade e sexo podendo afetar mulheres e homens indistintamente que, salvo raríssimas exceções, mantêm a capacidade intelectual preservada e podem levar vida normal e de boa qualidade.
Em muitas situações, as pessoas com nanismo são obrigadas a lidar com preconceito e a discriminação social e a contornar dificuldades de acesso em ambientes preparados para receber pessoas mais altas.
Normalmente, o nanismo não tem cura, mas o tratamento pode aliviar algumas das complicações ou corrigir deformidades que podem surgir com o desenvolvimento da criança.
“Muitas vezes a pessoa que tem essa deficiência precisa de ajuda para realizar tarefas simples, como utilizar o caixa eletrônico o transporte público, alcançar os produtos nas prateleiras de supermercados, entre outras dificuldades, o nosso PL vem para divulgar informações sobre o tema, cobrar das autoridades e estabelecimentos públicos e privadas, adequações, acesso a acessibilidade e sobretudo a conscientização e respeito com esses indivíduos”, disse o vereador Anderson Campos.
Apesar de já está em vigor, a Lei depende ainda da regulamentação por parte do Poder Executivo, para que ela seja efetivamente posta em prática.
