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Proposta para suspender linha de ônibus em Nilópolis recebe parecer contrário

Análise técnica não aprova a proposta feita pela empresa Vila Rica e processo para retomar a circulação da linha 601 segue em andamento

André Moreira by André Moreira
7 de junho de 2024
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Home Frigorífico
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Em um mais capítulo da novela que envolve a falência da empresa de ônibus Alto Minho, o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro – DETRO/RJ emitiu, na última quinta-feira (06), parecer inicial contrário à proposta feita pela empresa Vila Rica, que condicionava a operação da linha 600I Belford Roxo – Nova Iguaçu (via BNH) à uma mudança no itinerário e a suspensão da linha 601I (Belford Roxo x Nova Iguaçu – Via Antônio José Bittencourt/Nilópolis).

De acordo com o parecer da Diretoria Técnica Operacional, a proposta apresentada estaria em desacordo com o determinado no Decreto n.º 3893/81, que rege o Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros. No documento, publicado no último dia 06/06 no Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Governo do Estado do Rio de Janeiro, além de detalhes técnicos, consta que destacou que há um abaixo-assinado solicitando a retomada da operação da linha 601I Belford Roxo – Nova Iguaçu (via Nilópolis), em oposição a proposta da empresa Vila Rica.

Após mais esse capítulo, segue a indefinição sobre a volta dos ônibus da linha 601I Belford Roxo – Nova Iguaçu (via Nilópolis). O processo para regularizar a operação da linha segue aberto, sendo o próximo passo a análise do parecer emitido pela Diretoria Técnica Operacional.

Criador do abaixo-assinado, o morador Luiz Marcelo Castro, destacou a imparcialidade do DETRO/RJ, ao negar a proposta:

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“É inadmissível que uma permissionária imponha uma condição ao órgão regulamentador. O DETRO não deixou o poste mijar no cachorro. Estamos vendo poder do DETRO/RJ acontecendo, agora torço para que o órgão convoque empresas da região e que cada uma entre com uma quantidade de ônibus para atender a população, não podemos é aceitar que a linha seja suspensa”, pede Luiz Marcelo.

Moradores se mobilizam provando a necessidade da linha

Cansados de esperar por uma providência do governo, os moradores de Nilópolis decidiram se mobilizar, mais uma vez, para cobrar do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro – DETRO/RJ, a volta da linha de ônibus 601I (Belford Roxo x Nova Iguaçu – Via Antônio José Bittencourt).

A iniciativa partiu dos moradores dos bairros Cabuís, Novo Horizonte, Nova Cidade e Frigorífico, que após a empresa Alto Minho fechar as portas, ficaram sem uma ligação direta e rápida com os municípios de Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu, além de ser mais uma opção de ligação com o Centro de Nilópolis.

De acordo com Luiz Marcelo Castro, moradores daquela localidade entraram em contato pedindo para que o abaixo-assinado fosse criado. Luiz foi o criador do documento que possibilitou o retorno da linha 138I (Duque de Caxias x Nilópolis) ao bairro Nossa Senhora de Fátima.

“Todos sabem que eu sou morador do bairro Nossa Senhora de Fátima, mas várias pessoas que estão sofrendo com a falta do ônibus 601, entraram em contato comigo pedindo que eu criasse esse abaixo-assinado. Eu senti na pele o que eles estão passando, assim que tiraram a 138I aqui do bairro, eu e meus vizinhos de bairro, passamos sufoco, sei bem como é ter que caminhar ou ficar dependendo de outras linhas. Apesar de não passar aqui no bairro, é possível integrar a 138I com a 601I pagando apenas R$ 8,55 com o Bilhete Único”, conta.

O Campus Nilópolis do IFRJ fica no bairro Frigorífico. Foto: Divulgação
O Campus Nilópolis do IFRJ fica no bairro Frigorífico. Foto: Divulgação

A linha 601I também é a única linha que faz a ligação do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) com a Rodovia Presidente Dutra. O estudante Felipe Teixeira é um dos que usavam a linha para se deslocar da sua casa até o instituto:

“A linha era muito importante para mim e outros alunos que moram na Avenida Coelho Da Rocha. Ela é a única que nos atendia. Hoje preciso pegar dois ônibus para chegar lá, isso aumenta muito o tempo de viagem. A 601 precisa voltar logo”, clama o estudante.

Moradora do bairro Nova Cidade, Jéssica Martins, trabalha em uma empresa na Rodovia Presidente Dutra e conta que o custo de mais uma passagem não foi compensado pelo patrão:

“Quando comecei a trabalhar nessa empresa, a linha 601I ainda funcionava, por isso meu vale transporte tem o valor de apenas uma passagem modal. O patrão disse que não tinha como mudar o valor, pois ia ficar complicado para ele, eu não posso perder esse emprego, assim eu vou caminhando até o Centro de Nilópolis para pegar um ônibus que deixa próximo do meu trabalho. Está sendo muito cansativo, é preciso que a linha volte logo”, apela.

Vila Olímpica Marcos Fernandes. Foto: Divulgação
Vila Olímpica Marcos Fernandes. Foto: Divulgação

Além da ligação com a Rodovia Presidente Dutra, o itinerário da linha 601I também favorece quem estuda nas escolas municipais de música e de dança de Nilópolis. A linha por sinal é a única que passa pelo bairro Frigorífico, onde ficam ainda a Vila Olímpica Marcos Fernandes, a Casa da Luta, o Ginásio Estudantil Municipal Almyr da Silva Vieira e o Centro Municipal de Eventos.

“Aqui temos muita coisa de cultura e lazer, mas só passa uma linha de ônibus, que é a 434. Ele demora muito a passar e antes de ir para o Centro de Nilópolis ainda dá muita volta. Não consigo entender como ninguém olha aqui pro bairro. A 601 nos ajudava muito e a gente chegava rápido no Centro de Nilópolis”, disse o auxiliar de pedreiro, Rodrigo Firmes, que mora no bairro Frigorífico há 15 anos.

A linha também é importante para quem trabalha ou busca atendimento no Hospital Estadual da Mãe, localizado em Mesquita:

“É vergonhoso saber que estão querendo acabar com a linha 601I, desde que ela parou de circular, está atrapalhando muitas mulheres que precisam ir ao Hospital da Mãe, é a única linha que passa na porta, isso sem contar com os funcionários de lá que moram em Nilópolis e agora precisam pegar dois ônibus ou ir andando até onde passam outras linhas. Precisam pensar mais na população, torço para que o governo não atenda esse pedido e coloque outra empresa no lugar”, disse a técnica em radiologia, Débora Pimentel.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR O DOCUMENTO

Atenção: Depois que assinar o documento com seu nome completo, irá abrir uma tela pedindo contribuição, NÃO é preciso pagar e nem doar nenhuma quantia. Apenas compartilhe o link do abaixo-assinado.

Se você estiver usando um computador, pegue o seu celular e aponte para o QR CODE abaixo, ele irá direcionar para o abaixo-assinado.

O QR CODE leva para a plataforma do abaixo-assinado.
O QR CODE leva para a plataforma do abaixo-assinado.

Empresa pediu que a linha fosse suspensa

Em 2023, o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro – DETRO/RJ abriu um processo (SEI-100005/002981/2023) para reativar as linhas das empresas Alto Minho, Niturvia e Transtur Vila Emil, todas pertencentes ao mesmo dono e que fecharam as portas.

No último dia 19/04, após o DETRO/RJ convocar empresas da região para uma reunião e apresentarem propostas para a operação da linha, a empresa Viação Vila Rica, surpreendeu e revoltou os moradores, ao encaminhar ao DETRO/RJ uma proposta em que pede a suspensão da linha 601I (Nova Iguaçu x Belford Roxo – Via Antônio José Bittencourt/Nilópolis). Além da Vila Rica, as viações Continental e Vera Cruz também foram convocadas para se manifestarem.

Vila Rica. Foto: Reprodução da Internet
Vila Rica. Foto: Reprodução da Internet

No documento, a Viação Vila Rica justifica:

“Tiramos essa semana para realizar o estudo de viabilidade das linhas 600I – Nova Iguaçu x Belford Roxo (via BNH) e 601I – Nova Iguaçu x Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt), ambas passarem a chamar somente por 600I e 601I. A conclusão que chegamos foi a de que a viabilidade da Linha 600I está condicionada ao encurtamento de seus itinerário, utilização de frota compartilhada com outra linha nossa e a suspensão temporária do Serviço Complementar 601I”.

Intervenções e briga na Justiça

A proposta encaminhada pela empresa Vila Rica é apenas mais um dos episódios da “novela” que envolve a linha 601I (Nova Iguaçu x Belford Roxo – Via Antônio José Bittencourt/Nilópolis). Na verdade, ainda há uma outra linha, que é a 602I (Belford Roxo – Nova Iguaçu (via Nilópolis) ), que faz o mesmo trajeto, porém, com pequenas alterações no itinerário. Linha, que na verdade foi operada pouquinhas vezes e foi suspensa definitivamente pelo DETRO/RJ.

Já a 601I (Nova Iguaçu x Belford Roxo – Via Antônio José Bittencourt/Nilópolis), operada pela empresa Transportes e Turismo Alto Minho, passou a sofrer com problemas frequentes a partir de 2013. A partir de então, as reclamações dos usuários passaram a ser mais frequentes. Centenas de pessoas reclamavam da irregularidade nos horários, da sujeira e do sucateamento da frota de ônibus que enguiçavam constantemente e promoviam até mesmo “ducha grátis” em dias de chuva, molhando os passageiros.

A triste realidade se tornou, lamentavelmente, parte do cotidiano da população.

“Antes os ônibus eram bons, bem conservados e raramente enguiçavam, mas não sei o que aconteceu com a empresa, que desde 2015 o serviço foi piorando até os ônibus simplesmente sumirem”, disse Kariny Viana.

Procon chegou a interditar 20 ônibus

Operação do Procon chegou a interditar os ônibus da Alto Minho. Foto: Divulgação
Operação do Procon chegou a interditar os ônibus da Alto Minho. Foto: Divulgação

Em dezembro de 2015, os fiscais do Procon interditaram 20 ônibus, de um total de 32 vistoriados, na garagem da Transportes e Turismo Alto Minho, em Nova Iguaçu. Doze veículos foram lacrados por irregularidade na documentação. Eles não eram vistoriados desde 2010, segundo o órgão. Também foram constatados problemas elétricos, como luzes de ré, faróis e lanternas com defeito, além de para-brisas quebrados e elevadores para o acesso de cadeirantes sem funcionamento.

Diante de tantas reclamações, em 02 de setembro de 2019, o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro – DETRO/RJ, publicou no Diário Oficial do Estado, uma portaria decretando a intervenção na Transportes e Turismo Alto Minho. No despacho, o então presidente, Oswaldo Luiz Pacheco Ribeiro, destacou que a empresa estava com a frota 100% irregular, gerando reclamações constantes sobre a frota e a operação das linhas.

Ainda segundo o despacho, a empresa não cumpriu com as obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias, em consonância ao artigo 49 do Decreto 3893/1981, que resultou na criação da autarquia, e que, com base no artigo 76 do mesmo decreto, a empresa “não possui frota adequada a operação dos serviços autorizados”.

Para operar as linhas da Transportes e Turismo Alto Minho, por um período de 1 ano, foram requisitadas as empresas Viação São José e Evanil Transportes e Turismo. A 601I então passou a ser operada pela Viação São José, que chegou a operar também a 602I.

A Viação São José chegou a operar a linha 601. Foto: Claudio Luiz
A Viação São José chegou a operar a linha 601. Foto: Claudio Luiz

Em novembro de 2021, após o grupo ter acionado a Justiça, o DETRO/RJ foi obrigado a revogar a Portaria nº 1547 de 2020. Na sentença favorável ao grupo, a Justiça determinou que a empresas Viação São José e Evanil Transportes encerrassem o atendimento nas cinco linhas, devolvendo a operação para a Transportes e Turismo Alto Minho.

Agora em 2024, após a decisão judicial favorável ao grupo ser derrubada, o DETRO/RJ iniciou um novo processo de intervenção nas linhas das três empresas. Cumprindo o que determina a legislação em vigor, o órgão convocou empresas que já operam linhas fazendo a ligação entre Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu. No caso da 601I, apenas a Viação Vila Rica manifestou interesse, porém, ao apresentar a proposta, a empresa pediu a suspensão da linha.

Ponto final para três empresas

A Alto Minho fazia parte de um grupo formado, além dela, pelas empresas Nova Iguaçu Turismo e Viação – Niturvia e Transtur Vila Emil. O grupo começou a entrar em decadência em 2015, após perder a concessão das linhas municipais em Nova Iguaçu. Com problemas financeiros, os ônibus das linhas intermunicipais, as únicas que restaram, passaram a circular em péssimo estado de conservação, com atrasos e enguiços constantes.

Com a intervenção, sobrou apenas a linha 660I (Nova Iguaçu x Vila Emil (Direto)) para ser operada pela Transtur Vila Emil, já que a Niturvia havia reduzido sua frota e as linhas não retomaram a operação após a pandemia. Mesmo após a suspensão da intervenção, em 2021, o grupo não conseguiu superar a crise, que se agravou, até que em 2022, as três empresas deixaram de circular.

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