A Câmara Municipal de Nilópolis realizou na tarde desta quarta-feira (12) mais uma Sessão Ordinária. Veja abaixo um resumo do que de mais importante aconteceu:
Projetos de Lei apresentados
- PLO 23/2025 – Dispõe sobre a implantação da Sala Lilás no Hospital Municipal Juscelino Jubistcheck – Autor: Vereador Jorge Luiz Scalise Xavier.
- PLO 24/2025 – Dispõe sobre a implantação da Moeda Social Beija-Flor – Autores: Vereadores Rafael Santos de Oliveira e Amauri Roberto Silva de Jesus.
- PLO 25/2025 – Dispõe sobre a implantação do Banco de Leite Humano – Autor: Vereador Rafael Santos de Oliveira.
- PLO 26/2025 – Cria o Programa Kit Bebê Nilopolitano – Autor: Vereador Rafael Santos de Oliveira.
- PLO 27/2025 – Institui as atividades de psicologia e assistência social na rede pública de educação básica de Nilópolis – Autor: Vereador Rafael Santos de Oliveira.
- PLO 28/2025 – Institui Programa de Apoio para a Vida Civil – Autor: Vereador Rafael Santos de Oliveira.
- PLO 29/2025 – Cria a Clínica da Mulher Nilopolitana – Autores: Vereadores Rafael Santos de Oliveira e Alexandre Pereira Nobre.
- PLO 30/2025 – Institui a concessão de horário especial aos servidores públicos municipais para acompanhamento de filhos com necessidades especiais ou tratamento médico contínuo – Autor: Vereador Rafael Santos de Oliveira.
- PLO 31/2025 – Institui a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino da Rede Pública de Nilópolis – Autor: Vereador Rafael Santos de Oliveira.
- PLO 32/2025 – Denomina Nair Rosa Paiano o Posto de Saúde Olinda II – Autor: Vereador Armando Paiano.
- PLO 33/2025 – Institui O Dia da Causa de Apoio aos Animais – Autor: Vereador Flávio Vergueiro.
- PLO 34/2025 – Institui o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias – Autor: Vereador Leandro Hungria.
- PLO 35/2025 – Institui o Dia do Busólogo – Autor: Vereador Leandro Hungria.
- PLO 36/2026 – Institui o Programa Adote um Parcão (Recanto de Convivência de Cães) – Autor: Vereador Leandro Hungria.
- PLO 37/2025 – Institui o uso da Inteligência Artificial na Rede Municipal de Educação – Autor: Vereador Rafael Santos de Oliveira.
Apresentadas em bloco as indicações 263 a 268 do vereador Alexandre Pereira Nobre e 269 a 270 do vereador Amauri Roberto Silva de Jesus.
Os projetos de lei serão encaminhados às comissões permanentes e posterior votação em plenário, e as indicações serão encaminhadas ao prefeito Abraão David Neto.
Foram aprovados por unanimidade os projetos de Lei Complementar 01/2025, que altera a Lei Complementar 168/2022, e 03/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. Este último define valores mínimos para protesto extrajudicial, cobrança judicial de crédito fiscal de qualquer natureza e inclusão na Dívida Ativa do Município.
Falas
O vereador Esmar França homenageou a ex-vereadora Professora Nilcéa Clara Cardoso pelo seu empenho em favor das mulheres nilopolitanas, salientando que ela há anos faz esse trabalho, mesmo depois de deixar o mandato, principalmente à frente da Casa da Mulher Nilopolitana.
O vereador Rafael Santos de Oliveira falou sobre o projeto de lei que é co-autor com o vereador Amauri Roberto Silva de Jesus, que tem a proposta de implantar em Nilópolis a Moeda Social Beija-Flor. O vereador Amauri Roberto Silva de Jesus destacou que a moeda seria uma importante ferramenta para fomentar o comércio local, especialmente o comércio informal, contribuindo assim para o progresso da cidade.
No entanto, o vereador Wagner Pereira de Almeida levantou questionamentos sobre como seria feito o custeio da Moeda Social Beija-Flor. Em resposta, Rafael, juntamente com Amauri Jesus, explicou que os recursos poderiam ser provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social e de repasses do Governo Federal. Eles destacaram que essa abordagem já é adotada no município de Maricá, onde a moeda social é custeada pelos royalties do petróleo.
O vereador Armando Paiano falou da dificuldade que os pacientes de câncer passam em Nilópolis. Segundo ele, como exemplo citou a demora de pelo menos quatro meses para que um exame chegue ao Instituto do Câncer, pois há uma fila para a realização de exames específicos para o tratamento desta doença. Destacou que, infelizmente, muitos pacientes acabam morrendo sem conseguir fazer o tratamento. O vereador Amauri Roberto Silva de Jesus salientou que em breve será inaugurado no município o Centro Municipal de Imagens, que pode colaborar para reduzir esse tempo de espera.
O vereador Wagner Pereira de Almeida, conhecido popularmente como Farrusquinha, aproveitou a fala do vereador Amauri Jesus e questionou o vereador Flávio Vergueiro sobre a previsão de inauguração do Centro Municipal de Imagens. Vergueiro, que foi secretário de Obras e esteve envolvido no início da construção do Centro, explicou que a demora se deve à necessidade de ajustes na carga elétrica, que dependem da concessionária Light, e no sistema de combate a incêndios. Segundo Vergueiro, essas modificações estão sendo realizadas na instalação do condomínio responsável pelo imóvel onde será instalado o Centro de Imagens.
Concluindo, o vereador Farrusquinha falou do terreno que havia sido desapropriado no bairro Manoel Reis para a construção de uma UPA Pediátrica e de uma unidade do Hospital Regional Veterinário e que verificou que o terreno está passando por uma limpeza que derrubou árvores e vem causando transtornos aos vizinhos. Em aparte, o presidente da Casa, vereador Jorge Scalise, disse que em conversa com o prefeito Abraão David Neto, ele havia negado a desapropriação do terreno. Farrusquinha reafirmou que houve sim uma publicação de desapropriação feita em Diário Oficial, e cobrou do prefeito uma resposta formal sobre o caso. Finalizando, ele disse que já acionou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e pediu fiscalização acerca do andamento da obra, uma vez que já foram derrubadas árvores e há muita sujeira no local. Segundo ele, é preciso esclarecer os fatos: o terreno é particular ou não?
A próxima Sessão Ordinária acontece na segunda-feira, 17, a partir das 15h. A Câmara Municipal de Nilópolis fica na Rua Nicolau Cobelas, 01, Centro. A entrada é liberada, mas sujeita a lotação do Plenário Vereador Orlando Hungria.
