Agora é oficial. O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) publicou no último dia 17 de abril, o despacho do presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO), que determinou a extinção da linha de ônibus 601I Belford Roxo – Nova Iguaçu (via Antônio José Bittencourt). No texto, Leonardo de Lima Matias, justificou sua decisão com base na análise promovida pela área técnica e no parecer jurídico do órgão. Além da extinção da linha, o presidente também determinou o cancelamento do registro da empresa Transportes e Turismo Alto Minho Ltda, impedindo assim que a mesma opere linhas intermunicipais.
Órgão ignorou abaixo-assinado de moradores
A decisão de extinguir a linha 601I Belford Roxo – Nova Iguaçu (via Antônio José Bittencourt) não levou em consideração o apelo dos moradores dos bairros bairros Cabuís, Novo Horizonte, Nova Cidade e Frigorífico. Paralisada desde 2022, a linha era a única opção dos moradores destes bairros para chegar ao município de Belford Roxo e a pontos importantes como o Hospital Estadual da Mãe, localizado em Mesquita.
Em maio de 2024, um abaixo-assinado foi encaminhado ao DETRO, solicitando a reativação imediata da linha 601I. O documento faz parte do processo 100005/002981/2023.
“Não consigo compreender a decisão de extinguir a linha. Não levaram em consideração o clamor popular. Foram mais de 600 assinaturas, fora as pessoas que apesar de usarem a linha, não assinaram. Acho que deveriam no mínimo levar em conta o clamor popular. Podiam mudar o itinerário e que ela atendesse apenas entre o bairro Frigorífico e Belford Roxo. Infelizmente quem fica sentado nos escritórios não sabe a realidade do povo”, lamentou Marcelo Castro, autor do abaixo-assinado.
Estudantes e trabalhadores prejudicados
A linha 601I também era a única que fazia a ligação do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) com a Rodovia Presidente Dutra. O estudante Felipe Teixeira é um dos que usavam a linha para se deslocar da sua casa até o instituto:
“A linha era muito importante para mim e outros alunos que moram na Avenida Coelho Da Rocha. Ela é a única que nos atendia. Hoje preciso pegar dois ônibus para chegar lá, isso aumenta muito o tempo de viagem. Com essa decisão o governo não beneficia quem mais precisa”, lamenta o estudante.
Moradora do bairro Nova Cidade, Jéssica Martins, trabalha em uma empresa na Rodovia Presidente Dutra e conta que o custo de mais uma passagem não foi compensado pelo patrão:
“Estou muito chateada em saber que a linha não vai voltar. Quando comecei a trabalhar, a linha 601I ainda funcionava, por isso meu vale transporte tem o valor de apenas uma passagem modal. O patrão disse que não pode aumentar, infelizmente é uma decisão dele, eu não posso perder esse emprego, assim eu vou caminhando até o Centro de Nilópolis para pegar um ônibus que deixa próximo do meu trabalho”, revolta-se.
Bairro Frigorífico afetado
Além da ligação com a Rodovia Presidente Dutra, o itinerário da linha 601I também favorecia quem estudava nas escolas municipais de música e de dança de Nilópolis. A linha por sinal também atendia aos frequentadores da Vila Olímpica Marcos Fernandes, da Casa da Luta, do Ginásio Estudantil Municipal Almyr da Silva Vieira e do Centro Municipal de Eventos.
“Aqui temos muita coisa de cultura e lazer, mas só passa uma linha de ônibus, que é a 434. Ele demora muito a passar e antes de ir para o Centro de Nilópolis ainda dá muita volta. Não consigo entender como ninguém olha aqui pro bairro. A 601 nos ajudava muito e a gente chegava rápido no Centro de Nilópolis”, disse o auxiliar de pedreiro, Rodrigo Firmes, que mora no bairro Frigorífico há 15 anos.
A linha também era importante para quem trabalha ou busca atendimento no Hospital Estadual da Mãe, localizado em Mesquita:
“É vergonhoso saber que acabaram com a linha 601I. Desde que ela parou de circular, atrapalhou muitas mulheres que precisam ir ao Hospital da Mãe, era a única linha que passava na porta, isso sem contar com os funcionários de lá que moram em Nilópolis e agora precisam pegar dois ônibus ou ir andando até onde passam outras linhas. Precisam pensar mais na população, torço para que o governo reveja essa decisão e coloque outra linha no lugar”, disse a técnica em radiologia, Débora Pimentel.
Novela que se arrasta
Em 2023, o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro – DETRO/RJ abriu um processo (SEI-100005/002981/2023) para reativar as linhas das empresas Alto Minho, Niturvia e Transtur Vila Emil, todas pertencentes ao mesmo dono e que fecharam as portas.
Em abril de 2024, o DETRO/RJ convocou empresas da região para uma reunião e apresentarem propostas para a operação da linha. A empresa Viação Vila Rica, surpreendeu e revoltou os moradores, ao encaminhar ao órgão uma proposta em que pedia a suspensão da linha 601I (Nova Iguaçu x Belford Roxo – Via Antônio José Bittencourt/Nilópolis).
“Tiramos essa semana para realizar o estudo de viabilidade das linhas 600I – Nova Iguaçu x Belford Roxo (via BNH) e 601I – Nova Iguaçu x Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt), ambas passarem a chamar somente por 600I e 601I. A conclusão que chegamos foi a de que a viabilidade da Linha 600I está condicionada ao encurtamento de seus itinerário, utilização de frota compartilhada com outra linha nossa e a suspensão temporária do Serviço Complementar 601I”, informava a proposta da empresa.
A proposta não foi aprovada e o processo seguiu os trâmites.
Apesar das diversas denúncias nas redes sociais e matérias publicadas em veículos de comunicação como o Nilópolis Online, mostrando a paralisação das operações da empresa de ônibus Transportes e Turismo Alto Minho Ltda, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO) realizou em novembro de 2024, uma fiscalização em Nova Iguaçu para verificar a situação da linha de ônibus 601I.
O resultado, que não foi surpresa para ninguém, confirmou a paralisação das linhas. Segundo o ofício da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte e Regulação de Cargas e Fretamento, agentes do DETRO estiveram na Rua Coronel Francisco Soares, local onde deveria ser o ponto final da linha, e constataram que os ônibus deixaram de circular há bastante tempo.
“Segundo comerciantes, outros passageiros e a Guarda Municipal, há muito tempo a linha não circula”, descreveu o servidor Annelore Meier nos autos.
Além de constatar a paralisação, vigente , o DETRO autuou a empresa. Em janeiro do mesmo ano, uma fiscalização similar já havia sido realizada, confirmando a mesma situação e resultando em outras autuações contra a Transportes e Turismo Alto Minho Ltda.
A solicitação para uma nova fiscalização foi feita pela Diretoria Técnica Operacional do DETRO, conforme explica o coordenador Antonio José de Castro Pacheco:
“Embora os relatórios mencionados apontem condições deterioradas dos serviços, não há comprovação suficiente acerca da total paralisação das atividades pela empresa. Diante dessa incerteza, entende-se ser necessária uma diligência adicional com foco na verificação de interrupção completa dos serviços. Para esclarecer a situação e adotar as medidas administrativas cabíveis, recomenda-se o encaminhamento imediato à área operacional, a fim de que seja realizada uma fiscalização em campo, direcionada especificamente para verificar a eventual paralisação integral dos serviços prestados pela empresa.”
Intervenções e briga na Justiça marcam a linha
Ainda havia uma outra linha, que era a 602I (Belford Roxo – Nova Iguaçu (via Nilópolis) ), que fazia o mesmo trajeto, porém, com pequenas alterações no itinerário. Linha, que na verdade foi operada pouquinhas vezes e foi suspensa definitivamente pelo DETRO/RJ.
Já a 601I (Nova Iguaçu x Belford Roxo – Via Antônio José Bittencourt), passou a sofrer com problemas frequentes a partir de 2013. A partir de então, as reclamações dos usuários passaram a ser mais frequentes. Centenas de pessoas reclamavam da irregularidade nos horários, da sujeira e do sucateamento da frota de ônibus que enguiçavam constantemente e promoviam até mesmo “ducha grátis” em dias de chuva, molhando os passageiros.
A triste realidade se tornou, lamentavelmente, parte do cotidiano da população.
“Antes os ônibus eram bons, bem conservados e raramente enguiçavam, mas não sei o que aconteceu com a empresa, que desde 2015 o serviço foi piorando até os ônibus simplesmente sumirem”, disse Kariny Viana.
Procon chegou a interditar 20 ônibus
Em dezembro de 2015, os fiscais do Procon interditaram 20 ônibus, de um total de 32 vistoriados, na garagem da Transportes e Turismo Alto Minho, em Nova Iguaçu. Doze veículos foram lacrados por irregularidade na documentação. Eles não eram vistoriados desde 2010, segundo o órgão. Também foram constatados problemas elétricos, como luzes de ré, faróis e lanternas com defeito, além de para-brisas quebrados e elevadores para o acesso de cadeirantes sem funcionamento.
Diante de tantas reclamações, em 02 de setembro de 2019, o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro – DETRO/RJ, publicou no Diário Oficial do Estado, uma portaria decretando a intervenção na Transportes e Turismo Alto Minho. No despacho, o então presidente, Oswaldo Luiz Pacheco Ribeiro, destacou que a empresa estava com a frota 100% irregular, gerando reclamações constantes sobre a frota e a operação das linhas.
Ainda segundo o despacho, a empresa não cumpriu com as obrigações fiscais, trabalhistas e tributárias, em consonância ao artigo 49 do Decreto 3893/1981, que resultou na criação da autarquia, e que, com base no artigo 76 do mesmo decreto, a empresa “não possui frota adequada a operação dos serviços autorizados”.
Para operar as linhas da Transportes e Turismo Alto Minho, por um período de 1 ano, foram requisitadas as empresas Viação São José e Evanil Transportes e Turismo. A 601I então passou a ser operada pela Viação São José, que chegou a operar também a 602I.
Em novembro de 2021, após o grupo ter acionado a Justiça, o DETRO/RJ foi obrigado a revogar a Portaria nº 1547 de 2020. Na sentença favorável ao grupo, a Justiça determinou que a empresas Viação São José e Evanil Transportes encerrassem o atendimento nas cinco linhas, devolvendo a operação para a Transportes e Turismo Alto Minho.
Em 2024, após a decisão judicial favorável ao grupo ser derrubada, o DETRO/RJ iniciou um novo processo de intervenção nas linhas das três empresas. Cumprindo o que determina a legislação em vigor, o órgão convocou empresas que já operam linhas fazendo a ligação entre Belford Roxo, Mesquita e Nova Iguaçu. No caso da 601I, apenas a Viação Vila Rica manifestou interesse, porém, ao apresentar a proposta, a empresa pediu a suspensão da linha.
Ponto final para três empresas
A Alto Minho fazia parte de um grupo formado, além dela, pelas empresas Nova Iguaçu Turismo e Viação – Niturvia e Transtur Vila Emil. O grupo começou a entrar em decadência em 2015, após perder a concessão das linhas municipais em Nova Iguaçu. Com problemas financeiros, os ônibus das linhas intermunicipais, as únicas que restaram, passaram a circular em péssimo estado de conservação, com atrasos e enguiços constantes.
Com a intervenção, sobrou apenas a linha 660I (Nova Iguaçu x Vila Emil (Direto)) para ser operada pela Transtur Vila Emil, já que a Niturvia havia reduzido sua frota e as linhas não retomaram a operação após a pandemia. Mesmo após a suspensão da intervenção, em 2021, o grupo não conseguiu superar a crise, que se agravou, até que em 2022, as três empresas deixaram de circular e encerraram as atividades.
A decisão do presidente Leonardo de Lima Matias de extinguir a linha 601I deixa para os usuários o gosto amargo de final nada feliz.
