Na tarde desta quarta-feira (02), foi realizada a 12ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Nilópolis, marcada por debates sobre segurança, saúde, infraestrutura e inclusão social.
Durante o expediente, foram lidas as indicações dos vereadores Armando Paiano, Leandro Hungria, Flávio Vergueiro e Alexandre Nobre, que serão encaminhadas ao Poder Executivo. Além disso, foram apresentados projetos de lei que tratam de temas como inclusão de pessoas com deficiência, acessibilidade e direitos dos autistas.
Entre os projetos destacados estão:
- PLO 05/2025: Autoriza o ingresso e permanência de pessoas com transtorno do espectro autista em locais públicos e privados portando alimentos e utensílios pessoais – Autor: Rafael Santos de Oliveira (Rafael Régis).
- PLO 07/2025: Dispõe sobre a disponibilização do Carnê do IPTU em Braille – Autora: Cristiane Ribeiro.
- PLO 08/2025: Institui o Censo das Pessoas com Deficiência e Cadastro Socioeconômico – Autor: Amauri de Jesus (Binho).
- PLO 10/2025: Obriga sessões de cinema inclusivas para crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias – Autor: Rafael Santos de Oliveira (Rafael Régis).
- PLO 15/2025: Garante gratuidade em eventos culturais e esportivos para autistas e acompanhantes – Autor: Alexandre Nobre.
- PLO 17/2025: Reserva assentos para autistas e acompanhantes no Teatro Municipal – Autor: Alexandre Nobre.
Requerimentos
Os seguintes requerimentos, de autoria do vereador Leandro Hungria, foram aprovados:
- 158: Implantação de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher.
- 159: Construção de uma passarela ligando a Avenida Getúlio de Moura à Rua Deputado Simão Sessim, na altura da Rua José Martins.
- 160: Revitalização e melhoria da sinalização no Viaduto Marcel Luis Sette Fortes de Almeida.
- 161: Reativação da cabine da Polícia Militar na esquina entre a Rua Antônio José Bittencourt e a Via Light.
Segurança Pública em Nilópolis
O vereador Esmar França, ex-secretário de Segurança Pública e atual presidente da Comissão de Segurança, apresentou dados preocupantes sobre o efetivo da Polícia Militar na cidade. Segundo ele, em 2023, Nilópolis contava com aproximadamente 100 policiais, 6 viaturas próprias, um Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) e duas cabines. Atualmente, o número caiu para 80 policiais, 3 viaturas próprias, 3 cedidas pela prefeitura e apenas um DPO em funcionamento. As cabines estão fora de uso.
França destacou que, enquanto Nova Iguaçu teve aumento no policiamento, Nilópolis sofreu perdas significativas. Entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025, foram registrados 262 roubos na cidade. Ele relembrou que, durante sua gestão como secretário, conseguiu reduzir os índices criminais e afirmou que buscará um entendimento com a Secretaria de Segurança e a Polícia Militar para reverter a situação e garantir mais policiais em patrulhamento.
Foco na inclusão: Centro de atendimento ao autista
O vereador Jorge Moreira da Silva informou que esteve recentemente com o deputado federal Otoni de Paula, que garantiu a apresentação de uma emenda parlamentar destinada à construção de um centro de atendimento ao autista em Nilópolis. Jorge destacou a importância desse projeto para atender as necessidades das famílias e promover inclusão social. Ele também reforçou seu compromisso em acompanhar de perto o andamento dessa iniciativa e buscar mais recursos para a cidade.
Saúde em foco: denúncias de irregularidades e falta de recursos
O vereador Wagner de Almeida (Farrusquinha) cobrou melhorias no atendimento aos autistas e pediu providências em relação a denúncias de rombos financeiros na área da Saúde em Nilópolis, que, segundo ele, chegam a R$ 90 milhões. Ele destacou que há problemas graves na saúde pública, incluindo a falta de medicamentos essenciais, e afirmou que a implantação de organizações sociais (OSs) tem prejudicado o município, causando mais transtornos do que benefícios. Farrusquinha pediu que o prefeito Abraão David investigue profundamente as irregularidades e tome medidas efetivas.
O vereador Flávio Vergueiro solicitou que Farrusquinha apresente provas concretas sobre as denúncias realizadas. Já Alexandre Nobre ressaltou que nenhuma denúncia deve ser ignorada e que é dever da Câmara Municipal apurar todos os casos apresentados.
Projetos aprovados em segunda discussão
Dois projetos de lei foram aprovados em segunda discussão e agora seguem para sanção do prefeito Abraão David Neto:
- Um projeto que concede abono complementar aos professores da educação básica, garantindo vencimentos em conformidade com o piso nacional dos professores, que foi reajustado em 2025 para o valor de R$ 4.867,77 para uma jornada de 40 horas semanais.
- Outro projeto que institui o dia 3 de abril como o Dia Municipal da Causa de Amor aos Animais.
Outras falas dos vereadores
Flávio Vergueiro solicitou agilidade na liberação da Avenida Mirandela aos domingos, após a realização da feira livre, enquanto Jorge Moreira criticou a qualidade dos ônibus da empresa Master que operam na linha entre Nilópolis e Duque de Caxias, mencionando problemas como a falta de ar-condicionado e goteiras.
A sessão também foi marcada por homenagens especiais em razão do Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Um dos momentos mais emocionantes foi a presença do pequeno Lucas, de apenas sete anos, que, ao final da sessão, recebeu o convite de todos os vereadores para sentar-se à mesa, simbolizando a inclusão e o respeito à causa. A cerimônia também contou com a participação do ex-prefeito José Carlos Cunha e do secretário de Meio Ambiente, Dean Carlo Senra, que prestigiaram o evento, reforçando a importância do tema para o município.
ASSISTA ABAIXO A TRANSMISSÃO COMPLETA DA SESSÃO
A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira (07), às 15h, no Plenário Vereador Orlando Hungria, com entrada liberada, limitada à ocupação do plenário.
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