O município de Nilópolis passa a contar com uma nova política pública voltada à inclusão educacional e ao fortalecimento das famílias de crianças com deficiência. Foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.038, de 26 de maio de 2026, que institui o projeto “Mãe Mediadora – Capacitação e Inclusão para Mães Atípicas”.
A iniciativa é de autoria do vereador Amauri Roberto Silva de Jesus, o Binho, e tem como principal objetivo capacitar mães de crianças com deficiência para atuarem como mediadoras escolares de seus próprios filhos, promovendo inclusão, autonomia e maior integração entre família e escola.
A proposta surge como uma alternativa para ampliar o suporte educacional aos alunos com deficiência da rede pública municipal, ao mesmo tempo em que cria oportunidades de qualificação e participação ativa para as mães que acompanham diariamente o desenvolvimento de seus filhos.
Inclusão, capacitação e fortalecimento familiar
De acordo com a lei, o projeto será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cidadania, em parceria com as secretarias de Educação e Saúde.
A iniciativa também poderá contar com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Entre os principais objetivos do programa estão:
Capacitar mães de crianças com deficiência para atuarem como mediadoras escolares;
Promover a inclusão educacional com suporte especializado;
Incentivar a autonomia e o protagonismo das famílias;
Fortalecer o vínculo familiar e a participação no processo educacional;
Contribuir para a redução da evasão escolar de estudantes com deficiência.
Formação especializada
A legislação determina que o curso de capacitação tenha carga horária mínima de 80 horas, reunindo conteúdos teóricos e práticos voltados à atuação das futuras mediadoras.
Entre os temas previstos estão:
Noções básicas de educação inclusiva;
Direitos da pessoa com deficiência;
Legislação inclusiva;
Função e ética do mediador escolar;
Práticas de inclusão e aprendizagem;
Comunicação alternativa;
Primeiros socorros;
Sigilo e conduta profissional.
A expectativa é que as participantes recebam formação adequada para contribuir diretamente com o desenvolvimento escolar de seus filhos e para auxiliar as equipes pedagógicas no processo de inclusão.
Quem poderá participar
Segundo a lei, poderão integrar o projeto mães ou responsáveis legais que atendam aos seguintes critérios:
Ser mãe ou responsável por criança com deficiência matriculada na rede pública municipal de ensino;
Residir em Nilópolis;
Estar em situação de vulnerabilidade social e inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
Possuir disponibilidade para atuar no ambiente escolar durante o período letivo.
Bolsa-auxílio poderá ser concedida
A legislação prevê ainda que as participantes possam receber uma bolsa-auxílio mensal, cujo valor será definido pelo Poder Executivo Municipal, respeitando a disponibilidade orçamentária e os critérios que serão estabelecidos na regulamentação do programa.
As despesas poderão ser custeadas por recursos próprios do município, além de parcerias públicas, privadas e emendas parlamentares.
Educação inclusiva e valorização das mães atípicas
A criação do projeto representa um avanço nas políticas de inclusão de Nilópolis ao reconhecer o papel fundamental das mães atípicas no desenvolvimento educacional das crianças com deficiência.
Além de promover a permanência dos alunos na escola, a iniciativa busca transformar a experiência e o conhecimento adquiridos pelas famílias em uma ferramenta de apoio ao processo pedagógico, fortalecendo a relação entre escola, aluno e família.
Com a sanção da Lei nº 7.038, o Poder Executivo terá prazo de até 90 dias para regulamentar a iniciativa e definir os procedimentos para a implementação do programa.
